Termos de venda
Condições Gerais de Venda
Decoetdesign3D - Loja online de decorações impressas em 3D
Última atualização: abril 2025
1. Informações gerais
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as encomendas efectuadas no site www.decoetdesign3D.com, explorado por :
Decoetdesign3D
Endereço de correio eletrónico: info@decoetdesign3D.com
DECO&DESIGN3D
7 rue du sautoir
02600 Retheuil FRANÇA
e a qualquer pessoa física ou moral que efectue uma compra no site (a seguir designado “o Cliente”).
2. Produtos
Os produtos propostos pela Decoetdesign3D são fabricados por impressão 3D, nomeadamente à base de PLA (material biodegradável resultante de recursos renováveis). Devido ao carácter artesanal do processo de fabrico, podem aparecer ligeiras diferenças de aspeto (estrias, relevos, nuances).
Este facto faz parte da autenticidade do produto e não deve ser considerado como um defeito que dê direito a devoluções gratuitas.
Os perfumes para casa propostos são de origem espanhola. A sua origem e modo de fornecimento podem ser alterados em qualquer altura sem aviso prévio.
3. Encomenda
Qualquer encomenda validada no sítio implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.
Após a confirmação do pagamento, é enviada uma mensagem eletrónica de confirmação ao Cliente. O Vendedor reserva-se o direito de recusar uma encomenda em caso de litígio anterior, indisponibilidade do produto ou suspeita de fraude.
4. Preço
Os preços são apresentados em euros (€), incluindo todos os impostos.
As despesas de entrega são especificadas aquando da encomenda.
O Vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas os produtos serão facturados com base na taxa em vigor no momento da validação da encomenda.
5. Pagamento
O pagamento é efectuado em linha através dos métodos propostos (cartão bancário, PayPal, etc.).
As encomendas só serão processadas após a confirmação do pagamento.
6. Reserva de propriedade
A Decoetdesign3D mantém a propriedade dos bens entregues até ao pagamento integral do preço pelo Cliente.
Todos os modelos, ficheiros, desenhos e criações propostos no site permanecem propriedade intelectual exclusiva da Decoetdesign3D.
Qualquer reprodução, cópia, impressão ou difusão sem autorização escrita é proibida e pode dar lugar a acções de contrafação.
7. Entrega
Os produtos são entregues no endereço indicado pelo Cliente.
Prazos de entrega estimados:
França: 3 a 7 dias úteis
Europa: 5 a 10 dias úteis
O Vendedor declina qualquer responsabilidade em caso de atrasos imputáveis ao transportador ou de força maior.
8. Direito de retratação - Devoluções
Em conformidade com as disposições dos artigos L. 121-20 e seguintes do Código do Consumo, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias úteis para exercer o seu direito de retratação a partir da data de recolha da sua encomenda e, assim, devolver qualquer produto ao Vendedor para troca ou reembolso, sem ter de justificar os seus motivos nem pagar quaisquer penalizações.
O Cliente terá:
de entregar o(s) produto(s) em causa pelos meios da sua escolha com a fatura de compra e com as suas despesas para a seguinte morada:
Decoetdesign3D
7 rue du sautoir 02600 RETHEUIL
Condições :
Os artigos devem ser devolvidos no seu estado de origem, não utilizados e na embalagem de origem.
Os produtos personalizados não podem ser devolvidos, exceto em caso de defeito comprovado.
Os perfumes estão excluídos desta garantia de reembolso.
Os custos de envio e de devolução ficam a cargo do Cliente. Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original e em bom estado. Os produtos danificados, estragados, incompletos ou sujos não serão reembolsados.
Em caso de exercício do direito de retratação, o Vendedor é obrigado a reembolsar ou a creditar ao Cliente as quantias pagas sem qualquer penalização. O reembolso deve ser efectuado no prazo máximo de trinta dias a contar da data de receção ou de entrega do produto pelo Cliente.
Este direito de retratação não se aplica aos produtos perecíveis nem aos produtos personalizados.
Em caso de devoluções anormais ou abusivas, o Vendedor reserva-se o direito de recusar uma encomenda posterior.
Uma etiqueta de devolução será fornecida mediante pedido por correio eletrónico para info@decoetdesign3D.com.
Os reembolsos serão efectuados no prazo de 5 a 10 dias úteis após a receção e verificação da devolução.
9. Garantia e responsabilidade
Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade e de defeitos ocultos.
Os clientes são convidados a comunicar qualquer defeito no prazo de 48 horas após a receção, com fotografias comprovativas, para info@decoetdesign3D.com.
Após este prazo, não será aceite qualquer reclamação.
O Vendedor não pode ser responsabilizado em caso de utilização incorrecta, de alteração do produto ou de incumprimento das instruções de utilização.
10. Tratamento, qualidade e precauções de utilização
Os vasos e os objectos de design são fabricados em PLA através de um processo de impressão 3D. Cada peça é única, pelo que as variações de aspeto são normais e não constituem um defeito.
Estes objectos foram concebidos para serem utilizados apenas em interiores.
Não devem ser expostos a temperaturas superiores a 40°C ou à luz direta prolongada (por exemplo, parapeitos de janelas), caso contrário ficarão deformados.
As cores apresentadas no ecrã servem apenas de orientação. Podem variar ligeiramente em relação ao produto real.
11. Limitação de responsabilidade
Os difusores foram concebidos para conter o inserto de vidro fornecido com o artigo. Nunca verta a fragrância sem este inserto, pois isso invalidaria a garantia.
Não são à prova de água.
Os artigos são vendidos sem decoração, exceto menção contrária.
A Decoetdesign3D não pode ser responsabilizada por danos indirectos resultantes de uma utilização incorrecta. A responsabilidade limita-se aos danos resultantes de dolo ou negligência grave. Esta cláusula não se aplica em caso de danos pessoais.
De acordo com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
A Decoetdesign3D não é obrigada a participar em processos perante um provedor do consumidor.
12. Dados pessoais
Os dados pessoais do Cliente são utilizados exclusivamente para o processamento das encomendas e gestão da relação com o cliente, nunca sendo revendidos.
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os Clientes podem aceder aos seus dados e solicitar a sua correção ou eliminação, contactando info@decoetdesign3D.com
13. Lei aplicável
As presentes CGV são regidas pela lei francesa.
Em caso de litígio, será dada preferência a uma solução amigável. Caso contrário, o tribunal competente será o do local de residência do Cliente ou da sede social do Vendedor.